Você sabia que tem o direito de cancelar os inúmeros torpedos comerciais que as operadoras de telefonia móvel enviam para o seu celular? Isso mesmo. Uma determinação da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, pode colocar fim aos anúncios no celular em forma de mensagens de texto que as companhias telefônicas enviam para seu número.

No mês de maio de 2019, a Anatel registrou mais de 228,64 milhões de linhas móveis em operação no Brasil. Muitos desses consumidores brasileiros têm uma mesma reclamação a fazer: o excesso de SMS que recebem de suas operadoras.

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Para garantir que os clientes decidam entre receber ou não conteúdo de cunho publicitário em seu celular, a Agência Nacional de Telecomunicações determinou que o envio de torpedos comerciais só será permitido se o titular da linha telefônica autorizar.

Mais autonomia ao usuário

A regra foi prescrita pela Anatel com o propósito de oferecer mais autonomia aos clientes das operadores de telefonia móvel de todo o país, uma vez que a partir dessa determinação o usuário decide se vai receber ou não as mensagens de publicidade e propaganda se assim desejar.

Vale lembrar que ao determinar o não recebimento dos torpedos comerciais, o usuário está sujeito igualmente a não ser comunicado sobre promoções, pacotes e serviços interessantes que a operadora promove exclusivamente para seus clientes. 

Os números de telefone dos clientes que decidirem receber as mensagens SMS com informações sobre as novidades comerciais das operadoras de celular são encaminhados para uma espécie de lista de aceite.

Essa lista de aceite é conhecida por profissionais da área como opt-in. Os consumidores inclusos na opt-in são livres para interromper o recebimento dos torpedos com publicidade e propaganda da companhia a qualquer momento. 

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Para isso, basta informar a operadora de celular e seguir o mesmo procedimento que vamos ensinar no próximo tópico.

Como cancelar o recebimento de anúncios no celular

A Agência Nacional de Telecomunicações tomou essa importante iniciativa de garantir que o usuário de telefonia móvel permita ou não receber anúncios no celular depois de um episódio específico.

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Há algum tempo as operadoras de celular começaram a incluir uma cláusula em seu contrato que obrigava todos os seus clientes a receber mensagens de texto com cunho comercial, ou seja, SMS de promoções, pacotes e serviços.

Foi pensando em proteger os consumidores dos excessos cometidos por algumas companhias telefônicas que a Anatel decidiu implementar essa determinação em que o cliente pode autorizar ou não o recebimento de torpedos de publicidade e propaganda. 

O cliente que não se importar em receber anúncios no celular não precisa realizar procedimento algum, uma vez que ele já está automaticamente incluso na opt-in das operadoras de celular.

Contudo, aqueles que desejam cancelar os anúncios das companhias telefônicas precisam enviar uma mensagem de texto gratuita com a palavra “SAIR” para o número da sua operadora de celular. 

O cancelamento deve ocorrer em até 24 horas a partir do envio do SMS. Veja o que os clientes de cada operadora devem fazer.

  • Clientes VIVO: enviar mensagem de texto com a palavra “SAIR” para o número 457.
  • Clientes CLARO: enviar mensagem de texto com a palavra “SAIR” para o número 888.
  • Clientes TIM: enviar mensagem de texto com a palavra “SAIR” para o número 4112.
  • Clientes OI: enviar mensagem de texto com a palavra “SAIR” para o número 55555.
  • Clientes Algar Telecom: enviar mensagem de texto com a palavra “SAIR” para o número 74520.
  • Clientes Sercomtel: enviar mensagem de texto com a palavra “SAIR” para o número 43043.

Se mesmo depois de solicitar o cancelamento a sua companhia de telefonia móvel insistir em enviar mensagens anunciando promoções, pacotes e serviços, você poderá abrir uma reclamação diretamente no site da Anatel. 

É importante ressaltar que o bloqueio se dá somente aos anúncios, ou seja, mensagens de cunho comercial que contenham conteúdo de publicidade e propaganda.

Por isso, mensagens com informações sobre saldo, recarga, pagamento de fatura e alguns outros elementos continuam sendo enviados normalmente aos clientes.

Também vale lembrar que o procedimento acima — enviar um SMS com a palavra “SAIR” para o número da sua operadora — bloqueia somente os anúncios da sua operadora.

Nesse caso, mensagens de texto de cunho comercial de outras organizações não cabem nessa determinação e não são reguladas por essa regra da Anatel em questão.

Contudo, a Agência Nacional de Telecomunicações encontrou outra alternativa para regularizar o contato telefônico das prestadoras de serviço. 

Não me Perturbe 

A Anatel afirma em seus relatórios de mercado que um terço das ligações indesejadas pelos brasileiros vem de empresas de telecomunicações que insistem em vender planos e pacotes de serviços aos consumidores. 

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Pensando nisso, no mês de julho de 2019 a Anatel lançou o “Não me perturbe”, mais uma determinação que beneficia clientes de diversas empresas nacionais de telecomunicações. 

Trata-se de um cadastro nacional em que os consumidores inscritos na lista conseguem bloquear o recebimento de algumas chamadas telefônicas de prestadoras de serviços como telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet.

As chamadas em questão são as ligações comerciais, ou seja, aquelas em que a companhia têm o intuito de apresentar, oferecer e vender algum produto ou serviço de seu catálogo.

Depois que o consumidor realizar o cadastro no “Não me perturbe”, as empresas de telecomunicações são obrigadas a retirar o número de telefone do cliente de seu banco de dados.

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Vale lembrar que os números de telefone cadastrados interrompem as ligações somente de companhias que atuam na área da telecomunicação, por exemplo: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.

Isso porque a determinação de bloquear as chamadas comerciais são regularizadas pela Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.

Então, ela não se responsabiliza por ligações de telemarketing oriundas de organizações de outros setores como imobiliário, bancário, seguradoras, planos de saúde etc.

Outra recomendação importante é que o titular da linha, seja móvel ou fixa, é quem precisa realizar o cadastro no “Não me perturbe”.

Passo a passo para incluir seu número no “Não me perturbe”

Siga o passo a passo a seguir e interrompa agora mesmo as chamadas comerciais indesejadas de seu número de telefone.

  1. Pelo navegador do seu computador ou telefone celular, entre no site naomeperturbe.com.br e procure pelo botão de “Cadastro”.
  2. Em seguida, se for o seu primeiro acesso ao site, você precisa clicar em “Solicitar bloqueio”.
  3. O primeiro cadastro é bastante simples e nele você vai inserir informações como e-mail e senha para login e também documentos como número do RG e CPF.
  4. Depois, clique em aceitar os termos de uso e aguarde uma mensagem em seu e-mail para confirmação do seu cadastro.
  5. Ao receber o e-mail de confirmação de cadastro, clique no link disponível na mensagem. Você vai ser redirecionado novamente para o site do Não me perturbe.
  6. Agora basta entrar com seu login e senha e digitar os números de telefone dos quais você é titular e deseja realizar o bloqueio de chamadas comerciais. 
  7. Depois de concluir seu cadastro e inserir todos os números de telefone que deseja, vai surgir na tela do seu computador ou celular um comprovante de solicitação de bloqueio. 
  8. Você pode salvar esse comprovante em seus arquivos digitais ou também imprimir para garantir que seu cadastro foi realizado com sucesso.
  9. Se mesmo depois de 30 dias de inscrito no “Não me perturbe” você continuar recebendo ligações de telemarketing indesejadas, você pode abrir uma reclamação diretamente na Anatel.

Como você pode perceber, ao realizar os procedimentos indicados pela Anatel é possível inibir os excessos cometidos por algumas operadoras de celular que insistem no contato comercial com seu cliente. 

Se o usuário desejar, vale combinar as duas determinações apresentadas nesta publicação: cancelar o envio de anúncios e promoções por SMS e cancelar as chamadas telefônicas que tenham como finalidade a venda de produtos ou serviços.  

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