Você provavelmente já ouviu falar que qualquer aparelho celular e outros acessórios no Brasil precisam ter o selo da Anatel para garantir a qualidade do aparelho e dos serviços oferecidos pela operadora. 

Dessa forma, mesmo que você opte por ótimos serviços como aqueles que a TIM oferece, se o seu aparelho não for certificado a qualidade poderá ser prejudicada. 

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Mas pode ser que você não saiba para que essa certificação realmente serve. Então primeiramente você deve conhecer a agência. 

O trabalho da Anatel

Anatel é a sigla correspondente a Agência Nacional de Telecomunicações, que regulamenta todo o setor no Brasil e tem entre seus objetivos o combate à pirataria. 

Assim, no ano de 2018 surgiu o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que visava reduzir tanto o comércio quanto o uso de diferentes equipamentos não homologados, ou seja, piratas. 

Isso porque muitas vezes esses equipamentos que não possuem a homologação operam em desacordo com as normas estabelecidas pela agência. 

Dessa forma, além de muitas vezes terem a qualidade dos serviços oferecidos comprometida, ainda oferecem riscos aos usuários. 

Acompanhe este texto para saber mais sobre o selo da Anatel e sua importância para a sua segurança e para a garantia de qualidade do equipamento e dos serviços. 

O uso de celulares sem o selo da Anatel é nocivo à saúde e acarreta multas 

Nos últimos anos, a Anatel tem tomado uma série de medidas para proibir que aparelhos celulares e seus equipamentos piratas sejam utilizados dentro do Brasil. 

Isso porque acima de tudo a utilização de aparelhos em desacordo com as normas estabelecidas pela agência pode trazer sérios prejuízos à saúde. 

Entre todas as manifestações que podem ocorrer, a mais conhecida e talvez mais grave delas é o câncer.

Além disso, se a utilização deles for detectada o bloqueio do aparelho será realizado, além da incisão de uma multa. 

Por meio de seus testes a Anatel assegura que a taxa de absorção específica (SAR), ou seja, o quanto o organismo absorve de energia, fique dentro de determinado limite. 

Apesar de os níveis variarem de um aparelho para outro, é necessário que todos estejam dentro do limite aceitável. 

Se você por acaso quiser saber a taxa do seu aparelho celular, entre no site do fabricante, que é obrigado a fornecer essas informações. 

E vale dizer aqui que, se você possuir um aparelho com selo Anatel e vier a desenvolver um tumor que tenha sido comprovadamente ocasionado pelo aparelho, poderá entrar com processo responsabilizando a agência por sua doença. 

Além da possibilidade de desenvolver problemas de saúde, a compra ou venda de aparelhos sem o selo Anatel é passível de multa que varia entre R$ 100 a R$ 3 milhões.

A homologação para obter o selo da Anatel é um processo burocrático

Você deve saber que diversos processos são extremamente burocráticos, e a homologação técnica é um desses. Mas você sabe por que isso acontece?

A obtenção da licença de utilização pela Anatel geralmente é um processo demorado porque visa garantir a segurança do consumidor durante a utilização de seus dispositivos eletrônicos. 

Além disso, envolve a certificação de que o aparelho e seus acessórios estão de acordo com a regulamentação e, portanto, podem funcionar adequadamente no Brasil, sendo compatíveis com as tecnologias existentes no país. 

É necessário também que exista assistência técnica de qualidade e que solucione todos os tipos de problemas que possam ocorrer com o aparelho. 

O aparelho deve preencher uma série de requisitos básicos para que a sua utilização seja liberada no país e cada etapa é demorada. 

Caso você utilize um aparelho sem o selo da Anatel, a agência poderá fazer o bloqueio de seu IMEI e, se isso ocorrer, você não poderá mais utilizar o aparelho. 

Se você por algum motivo adquirir um aparelho que não tenha o selo da Anatel, é possível fazer o requerimento privado da certificação. 

Para isso a agência cobra uma taxa de R$200,00 no momento em que o requerimento for apresentado. 

Somente assim você terá o respaldo legal para utilizar o seu smartphone ou qualquer outro equipamento de telecomunicação dentro do território brasileiro. 

Caso o seu equipamento não tenha o selo da Anatel, o bloqueio é realizado pelo programa “celular legal”, que identifica aparelhos sem autorização para funcionar. 

Vale ressaltar ainda que aparelhos importados de marcas não tão conhecidas ainda podem não ter conseguido a obtenção do selo Anatel e por isso a sua utilização é proibida no Brasil. 

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Critérios para obtenção do selo da Anatel 

Todos os fabricantes de equipamentos de telecomunicação nacionais ou internacionais que queiram comercializar os seus produtos dentro do Brasil precisam obter o selo da Anatel. 

Para isso é necessário que amostras de seus produtos sejam fornecidos à agência para que esta prossiga com os testes necessários para a homologação. 

Durante os testes alguns pontos específicos são considerados, e os principais deles são: saúde, segurança, qualidade dos serviços e existência de assistência técnica especializada. 

Assim, antes de tudo os produtos devem apresentar nível elevado de segurança, sobretudo elétrica. Ou seja, a emissão de radiofrequência deve estar dentro de um limite máximo. 

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Além disso, o aparelho e seus acessórios devem ter a assistência técnica de qualidade garantida em caso de qualquer tipo de problema. 

Mas além desses requisitos, que garantem respaldo aos usuários, para conseguir o selo da Anatel o produto precisa também oferecer qualidade em suas transmissões. 

Para que isso seja possível é necessário haver compatibilidade entre o aparelho e a frequência utilizada pelas empresas de telecomunicação brasileiras. 

Se você quiser saber se o seu aparelho é realmente homologado pela Anatel, é possível consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH). 

O que é avaliado durante os testes da Anatel? 

Para que o equipamento obtenha o selo da Anatel e tenha a sua utilização liberada no Brasil, é necessária a avaliação de diversos critérios, que incluem: 

  • probabilidade de ocorrer choque elétrico;
  • os campos eletromagnéticos devem estar abaixo dos limites estipulados pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
  • ocorrência de eliminação de substâncias tóxicas;
  • risco de explosão;
  • níveis de interferência que o equipamento provoca em outros serviços, como controle de tráfego aéreo.

Somente obedecendo a todos os requisitos o equipamento ganha o selo da Anatel e pode ser legalmente comercializado no país. 

Celular legal

O termo “celular legal” é utilizado para todos os aparelhos fabricados no Brasil e que possuem a certificação, ou seja, o selo da Anatel original. 

Dessa forma existe uma garantia tanto de segurança quanto de compatibilidade com as redes de telefonia móvel brasileiras. 

Para verificar se o seu aparelho e seus acessórios são certificados, você deve buscar nele o selo na Anatel. 

Geralmente ele se encontra na parte traseira da bateria ou, por falta de espaço, ele pode também ser colocado no manual do produto. 

Nesse caso pode ser que você encontre apenas o número da homologação no aparelho. E não se assuste com os selos preto e branco, pois é comum a utilização deles. 

Mas como saber se o selo da Anatel é verdadeiro? 

Você pode fazer a consulta do número que vem descrito nele por meio do site da agência e verificar a correspondência com o produto em questão. 

Conclusão 

O processo de homologação da Agência Nacional de Telecomunicação é bastante detalhista, e muitas vezes algumas empresas não conseguem obter o selo da Anatel. 

Entretanto, para quem faz uso desses aparelhos essa certificação é muito importante, pois garante que o nível de energia emitida não esteja acima do limite aceitável. A compra ou venda de aparelhos irregulares pode acarretar multa de até 3 milhões de reais. 

Portanto, para a sua saúde física e financeira, opte somente por aparelhos e acessórios como carregadores homologados pela agência reguladora, ou seja, aqueles que possuem o selo Anatel verdadeiro. 

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